Quando as pessoas buscam crédito ou financiamento, é comum se depararem com uma verdadeira “sopa de letrinhas”. O emaranhado de siglas – como CCB, CDB, CDI, LCI e LCA – pode confundir quem não está familiarizado com jargões e termos financeiros, dificultando a tomada de decisão.
Cada um desses produtos tem prazos, taxas de juros e finalidades específicas. Entender o que está por trás deles é essencial para fazer a escolha adequada às suas necessidades.
Neste post, vamos falar sobre uma modalidade bastante utilizada no mercado financeiro para a concessão e captação de crédito: a Cédula de Crédito Bancário, mais conhecida como CCB.
Quais os diferenciais da CCB?
A Cédula de Crédito Bancário é um título de crédito (documento) utilizado em empréstimos e financiamentos concedidos no Brasil. Regulada pela Lei 10.931/2004, a CBB se destaca por ser um instrumento ágil e seguro para bancos e clientes.
O título é emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituições financeiras, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
Um dos pontos que a diferenciam de outros produtos é que ela pode ser transferida para outro credor, mesmo que ele não seja uma entidade financeira – e desde que o credor original esteja de acordo. Além disso, a emissão de CCB também pode ser feita para o pagamento de dívidas com moeda estrangeira.
Para que a CCB pode ser usada?
A CCB pode ser usada para diferentes modalidades de operações de crédito, como cheque especial, crédito consignado e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). No entanto, o mais comum é utilizá-la para a contratação de empréstimos junto a bancos ou outras instituições financeiras.
O que deve constar em uma Cédula de Crédito Bancário
Segundo o Art. 29. da Lei 10.931/2004, a CBB precisa incluir os seguintes dados:
- Ser, literalmente, denominada como Cédula de Crédito Bancário;
- Promessa do emitente de pagar a dívida no vencimento;
- Data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação;
- Nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;
- Data e local de emissão;
- Assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.
A primeira etapa do processo envolve a análise de crédito do tomador, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, e a definição das condições do empréstimo. A instituição financeira aprova a concessão com base nessa análise e, em seguida, define os termos da operação, como o valor emprestado, prazo para pagamento, taxa de juros e eventuais garantias, que podem ser fidejussórias (fiador) ou reais (bens dados como garantia).
Após o acordo, a CCB é formalizada. Como o documento é um título executivo extrajudicial, o banco pode cobrar a dívida rapidamente.
Por que optar pela emissão de CCB?
Entre as principais vantagens da Cédula de Crédito Bancário está a facilidade: é uma operação simples, que agiliza a liberação do dinheiro com o mínimo de burocracia.
Como já falamos, a CCB se diferencia dos contratos tradicionais de empréstimo por ser um título de crédito com garantias mais fortes, reduzindo riscos para credores e tornando o processo de concessão mais eficiente. Isso porque ela tem força executiva, ou seja, em caso de inadimplência, permite que o credor acione diretamente a Justiça para cobrar a dívida sem necessidade de um processo longo de reconhecimento da obrigação.
Por causa dessa segurança jurídica, a CCB permite que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros baixas em comparação com outros tipos de empréstimos. E, conforme o seu perfil de crédito, os prazos podem ser ampliados, tornando as parcelas mais acessíveis também.
Em média, as taxas da CCB ficam entre 4 e 6 pontos percentuais acima da Selic.
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